RESUMOS
EXPANDIDOS DAS SESSÕES COORDENADAS
Dia
27/10/2015 – Terça-feira
13h30 às
15h30 – Sessão Coordenada
07
TRABALHOS E LEIS II
COORDENADOR:
PROF. DRA. EVANGELIA
ARAVANIS (ULBRA)
As associações trabalhistas da cidade de Belo Horizonte no contexto da Proclamação da República: instituições sociais e trabalhadores na nascente capital mineira
As leis trabalhistas varguistas em Santa Catarina: apropriações, manipulações e usos
Daniela Oliveira Ramos dos Passos (Doutoranda em Sociologia - UFMG)
Palavras-chave: Belo Horizonte,
associações trabalhistas, instituições sociais.
Resumo expandido:
Guiados pelas possibilidades de
mudança social e melhores condições de trabalho, os trabalhadores da cidade de
Belo Horizonte, do início do século XX, se nutriram de esperanças para lutar
pela consolidação de seus interesses. Tendo à frente as associações classistas,
das quais eram filiados, os trabalhadores se lançaram rumo a um projeto de
mudança e seguiram em busca da materialização dos seus ideais.
Diante da expressividade do
fenômeno associativo, entre os trabalhadores de Belo Horizonte, nossa pesquisa
terá como objeto central, refletir, com base na abordagem institucional, sobre
as práticas de luta e reivindicações adotadas pela classe trabalhadora
belorizontina, no contexto da construção da cidade, nova sede da capital
mineira. A finalidade de pensar as associações trabalhistas de Belo Horizonte,
formadas no início do século XX, como organizações com algum grau de
institucionalização terá por intuito analisar o problema da ação coletiva e sua
possível resolução: como as associações trabalhistas conseguiram agir em prol
dos interesses de um determinado grupo? Para ilustrar esta questão
analisaremos, as ações das entidades, Associação Beneficente Tipográfica, Liga
Operária, Centro Operário, Confederação Auxiliadora do Estado de Minas Gerais,
Centro Confederativo do Estado de Minas Gerais, Federação do Trabalho do Estado
de Minas Gerais e Confederação Católica do Trabalho.
Busca-se, por meio desta pesquisa, tentar entender como os trabalhadores de Belo Horizonte se associavam e militavam em busca de melhores condições de trabalho e vida, tendo a luz os movimentos paulistas, cariocas e mesmos europeus, no contexto histórico em questão. A partir da apreciação deste núcleo de pensamento, constata-se que as instituições podem deixar todos em situação melhor, ao tentar resolver o problema da ação coletiva. Neste sentido, a hipótese geral fica a cargo de pensarmos as associações trabalhistas, como possíveis instituições que puderam oferecer benefícios especiais aos seus membros, ao mesmo tempo em que proporcionaram aos trabalhadores a interação com seus semelhantes, alertando para a união classista em busca de melhores condições de trabalho e vida.
Busca-se, por meio desta pesquisa, tentar entender como os trabalhadores de Belo Horizonte se associavam e militavam em busca de melhores condições de trabalho e vida, tendo a luz os movimentos paulistas, cariocas e mesmos europeus, no contexto histórico em questão. A partir da apreciação deste núcleo de pensamento, constata-se que as instituições podem deixar todos em situação melhor, ao tentar resolver o problema da ação coletiva. Neste sentido, a hipótese geral fica a cargo de pensarmos as associações trabalhistas, como possíveis instituições que puderam oferecer benefícios especiais aos seus membros, ao mesmo tempo em que proporcionaram aos trabalhadores a interação com seus semelhantes, alertando para a união classista em busca de melhores condições de trabalho e vida.
A ênfase da análise recairá no
estudo de algumas entidades que possuíam em comum características de sociedades
mutuais, que tinham por objetivo a cobrança de mensalidades de seus sócios a
fim de propiciar aos membros alguns auxílios, como os relacionados à doença,
invalidez, funeral, desemprego e principalmente por zelar pelos interesses
classistas. Além de agir em prol dos direitos trabalhistas, empenhando ações de
cunho político – sindical, procurando ainda dialogar com poder público da
capital, no que se refere a concessões e subvenções por parte do Estado a estas
entidades. Dentro destas características podemos citar as associações
Beneficente Tipográfica e Centro Operário.
Ao mesmo tempo, outras
associações classistas foram fundadas em Belo Horizonte. Especificamente, será
abordado as ações e práticas discursivas da Liga Operária, da Confederação
Auxiliadora do Estado de Minas Gerais, do Centro Confederativo do Estado de
Minas Gerais, da Federação do Trabalho do Estado de Minas Gerais e da
Confederação Católica do Trabalho. Parte do pressuposto que estas associações,
mesmo tendo algumas características próprias, tinham de uma forma geral,
práticas e ações que visavam defender os interesses trabalhistas e conquistar
os direitos dos operários belorizontinos em geral, através de atuações político/partidárias
e mesmo por meio da formação de sindicatos, adotando, especificamente a
Confederação Católica do Trabalho, um discurso socialista cristão.
As hipóteses consistem em pensar
as associações com algum grau de institucionalização que procuravam concretizar
os métodos de ações através de questionamentos perante o poder público que se
caracterizava pelo envio frequente de petições ao congresso (tanto municipal
quanto estadual) ou mesmo no apelo visionado nos noticiários de imprensa.
Quanto ao estudo das fontes primárias, a análise recai nos periódicos produzidos pelas associações classistas. sendo eles: O Operário (Liga Operária – 1900), O Operário (Centro Operário – 1903), O Labor (Confederação Auxiliadora do Estado de Minas Gerais – 1905), O Confederal (Centro Confederativo do Estado de Minas Gerais – 1907) e O Operário (Confederação Católica do Trabalho -1919/1920). Todos pertencentes à documentação da Coleção Linhares, disponível na Biblioteca Central da Universidade Federal de Minas Gerais, sendo possível encontrar alguns números disponíveis também na Hemeroteca do Estado de Minas Gerais.
Quanto ao estudo das fontes primárias, a análise recai nos periódicos produzidos pelas associações classistas. sendo eles: O Operário (Liga Operária – 1900), O Operário (Centro Operário – 1903), O Labor (Confederação Auxiliadora do Estado de Minas Gerais – 1905), O Confederal (Centro Confederativo do Estado de Minas Gerais – 1907) e O Operário (Confederação Católica do Trabalho -1919/1920). Todos pertencentes à documentação da Coleção Linhares, disponível na Biblioteca Central da Universidade Federal de Minas Gerais, sendo possível encontrar alguns números disponíveis também na Hemeroteca do Estado de Minas Gerais.
A partir daí, existe a
possibilidade de proceder à identificação de todas as associações acima
relacionadas de acordo com o seguinte modelo:
IDENTIFICAÇÃO
. Nome
. Data de criação da associação
. Data de alteração dos estatutos
. Localização
. cidade
.bairro / freguesia
. número
. Tipo (beneficente, mutual, de classe, étnica, regional, etc.)
PERFIL DA ASSOCIAÇÃO
. Atas (se possui)
. Relação de associados (se possui)
. Número de associados relacionados
. Estatutos (se possui)
. Parecer de autoridades autorizando as reuniões (se possui)
. Parecer dos conselheiros (se possui)
. Outros documentos
SOBRE A ASSOCIAÇÃO
. Objetivos / ideologia
. Perfil dos associados
. Se prevê a participação de associados do sexo feminino
. Condições para o usufruto dos benefícios
. Montante da contribuição
. Tipo de benefícios para os associados
. Restrições ao desfrute dos benefícios para os associados
. Nome
. Data de criação da associação
. Data de alteração dos estatutos
. Localização
. cidade
.bairro / freguesia
. número
. Tipo (beneficente, mutual, de classe, étnica, regional, etc.)
PERFIL DA ASSOCIAÇÃO
. Atas (se possui)
. Relação de associados (se possui)
. Número de associados relacionados
. Estatutos (se possui)
. Parecer de autoridades autorizando as reuniões (se possui)
. Parecer dos conselheiros (se possui)
. Outros documentos
SOBRE A ASSOCIAÇÃO
. Objetivos / ideologia
. Perfil dos associados
. Se prevê a participação de associados do sexo feminino
. Condições para o usufruto dos benefícios
. Montante da contribuição
. Tipo de benefícios para os associados
. Restrições ao desfrute dos benefícios para os associados
A partir do levantamento feito
com o modelo de ficha acima apresentado, classificamos as associações de acordo
com seu perfil, objetivos e segmento social que agrupavam. Para complementar a
investigação, consultaremos também os jornais, panfletos e almanaques que
circulavam na cidade Capital no mesmo período. Entre os periódicos foram
consultadas informações sobre as associações, ampliando, assim, nossa análise.
Outros documentos também estão
sendo estudados, visando complementar este trabalho, sendo eles: revistas
comemorativas das entidades, especificamente a da Associação Beneficente
Tipográfica de Belo Horizonte, arquivadas no Museu histórico Abílio Barreto
(MhAB), como parte da coleção associações (1898 – 1946) do inventário geral do
arquivo privado do Abílio Barreto; uma representação encaminhada à Câmara dos
Deputados Estaduais de Minas Gerais, em nome da Federação do Trabalho do Estado
de Minas Gerais, pertencente a documentação relacionada ao dossiê da família
Donati, sob a guarda do Arquivo Público Mineiro (APM); e por fim os Anais do
Conselho Deliberativo da capital, documentos estes produzidos pelo poder
público da cidade de Belo Horizonte, disponíveis no Arquivo Público da Cidade
de Belo Horizonte (APCBH).
Nesta pesquisa a fonte nuclear
tem sido, de fato, os periódicos das associações especificadas neste trabalho.
Logo, é importante destacar o papel da imprensa operária, que neste período,
buscava no jornalismo escrito, um meio de agregar interesses, difundir ideais e
defender perspectivas próprias da classe. Desta forma, os jornais das
associações se constituíram em instrumentos essenciais de politização e
arregimentação da classe, sendo importantes para se pensar, a partir de uma
análise teórico-metodológica, os discursos e práticas adotados pelos operários
e acima de tudo, pelas associações classistas em questão.
Portanto, este trabalho tem por
objetivo dimensionar, através de uma análise sócio-histórica, como as
associações dos trabalhadores de Belo Horizonte buscaram resolver o problema da
ação coletiva ao tentar concretizar melhorias significativas para a vida e
labuta destes no início do século XX.
As leis trabalhistas varguistas em Santa Catarina: apropriações, manipulações e usos
Clayton
Hackenhaar (Doutorando
em História - UFRGS)
Palavras-chave: trabalhadores – Estado Novo – Santa Catarina.
Resumo
expandido:
Uma afirmação frequente entre os historiadores é a
de que, durante a Primeira República, a questão social era “um caso de
polícia”. Para Maria Celina D’Araújo, essa “verdade historiográfica” não traduz
a realidade, pois antes de 1930, “a legislação nessa área mostra que já havia
preocupação do governo com o tema, e que não é apropriado, portanto, dizer que
a questão social apenas começou a ser tratada pelo governo depois de Getúlio”
(2003, p. 222). Assim, ainda segundo a autora, o mérito de Getúlio Vargas
estaria, diferentemente de seus antecessores, na sua “competência” para fazer
com que as leis sociais fossem cumpridas, e o movimento de 1930 marcaria apenas
o início da intervenção direta do Estado nas questões relacionadas ao mundo do
trabalho, em oposição a um Estado anterior, que teria atuado de forma liberal
com os sindicatos. Todavia, apesar da suposta competência de Getúlio Vargas
para cumprir as leis sociais, não é exagero dizer que, a partir de 1930, “os
trabalhadores forçaram o Estado a atuar de forma mais decisiva no campo da
regulamentação dos fatores de produção e, por consequência, a ultrapassar a
bitola estreita da ideologia liberal” (PARANHOS, 1999, p. 21). Durante a década
de 1930, a legislação social e trabalhista, “doada” por Getúlio Vargas aos
trabalhadores como um presente, tornou-se um direito efetivo somente quando
esses trabalhadores se organizaram e exigiram seu cumprimento. Nesses momentos,
o que era considerado pelo Estado Novo como uma outorga, passava a ser visto
pelos trabalhadores como direito, uma vitória, pois muitas vezes “o que é
(visto de cima) um ‘ato de doação’ é (a partir de baixo) um ‘ato de
conquista’.” (THOMPSON, 1998, p. 69).
Este trabalho não busca entender tais desígnios jurídicos simplesmente
como um mecanismo de controle e domínio de classe, apesar de não negar essa
função dos “domínios da lei”; mas busca compreender as influências do conjunto
de leis sociais e trabalhistas implantado na década de 1930 na composição da
sociedade catarinense, assim como seu papel mobilizador da classe trabalhadora
durante o Estado Novo. Desejo perceber como as experiências desses trabalhadores
com a lei influenciaram suas percepções sobre a necessidade da imparcialidade e
da existência de parâmetros fixos no trato das condições de trabalho, que
definam os direitos e deveres dos trabalhadores, mas que também controlem os
excessos dos empregadores e das classes dominantes. Provavelmente, muitos
trabalhadores viram a CLT e todo o aparato jurídico desenvolvido pelo Estado
brasileiro a partir de 1930 como uma tentativa de controle e domesticação,
contudo, parece que também perceberam a possibilidade de realização e alcance
de seus objetivos imediatos através dos desígnios jurídicos. Formava-se, assim,
uma nova cultura política entre os trabalhadores brasileiros, que entendiam e
manipulavam a lei como um campo de regulação e reconciliação dos conflitos
sociais e trabalhistas, mas que também fornecia novas perspectivas para a sua
organização e mobilização nas lutas por direitos e melhores condições de vida.
Como argumenta Adriano Duarte, a “lei tanto poderia ser percebida como
instrumento de dominação de classe, quanto como uma sofisticada rede de
proteção ao homem comum” (2010, p. 179), pois ao mesmo tempo em que pode
ocultar as relações de poder e dominação de classe, pode ser uma garantia
contra o poder arbitrário. Portanto, é possível pensar que “se a lei é
manifestamente parcial e injusta não vai mascarar nada, contribuir em nada para
a hegemonia de classe alguma. A condição prévia para a eficácia da lei, em sua
função ideológica, é a de que mostre uma independência frente a manipulações flagrantes
e pareça ser justa” (THOMPSON, 1987, p. 354).
Nesse sentido, o que me interessa é perceber através das cartas enviadas pelos mais diversos catarinenses ao Palácio do Governo de Santa Catarina e à Secretaria da Presidência da República durante o Estado Novo, as condições de vida dos trabalhadores catarinenses durante o Estado Novo, buscando compreender sua cultura política e como eles manipularam o arcabouço ideológico trabalhista para atingir seus objetivos imediatos. Também pretendo apontar os limites e obstáculos que algumas autoridades estatais e empregadores colocavam para o real cumprimento dessas leis sociais e trabalhistas no estado, e como os trabalhadores catarinenses utilizaram todo esse conjunto de leis sociais e trabalhistas implantadas a partir de 1930. Dessa forma, busquei compreender como a legislação trabalhista foi apropriada pela população catarinense na busca de seus direitos, melhores salários e condições de trabalho. Ao que tudo indica, pelo que foi exposto nas cartas aqui analisadas, pode-se perceber que a situação dos trabalhadores catarinenses durante o Estado Novo era precária. As condições para que esse trabalhador – já desmotivado pela situação financeira que muitas vezes o impossibilitava sustentar sua família – desempenhasse suas funções também eram deprimentes. Além de condições insalubres, existem relatos de chefes e diretores autoritários e violentos, que além de manter uma conduta inadequada, lesavam os salários de seus subordinados. Os relatos de desemprego são frequentes nas cartas enviadas para os interventores estadual e federal. Quando o desemprego não se fazia presente, o problema eram os baixos salários, as frequentes multas, faltas e atrasos, associados à alta dos preços dos alimentos. As cartas enviadas para Nereu Ramos e Getúlio Vargas estão repletas desses depoimentos que mencionam complicadas condições de vida, o que ajuda a traçar um panorama da situação dos trabalhadores catarinenses. Estar empregado durante o Estado Novo não era garantia de uma vida digna para o trabalhador e sua família nem de acesso a direitos garantidos por lei. A efetivação desses desígnios jurídicos só foi alcançada quando os trabalhadores reivindicaram seus direitos, pois eram constantes os casos de não cumprimento das leis trabalhistas, tanto por instituições privadas como públicas.
Nesse sentido, o que me interessa é perceber através das cartas enviadas pelos mais diversos catarinenses ao Palácio do Governo de Santa Catarina e à Secretaria da Presidência da República durante o Estado Novo, as condições de vida dos trabalhadores catarinenses durante o Estado Novo, buscando compreender sua cultura política e como eles manipularam o arcabouço ideológico trabalhista para atingir seus objetivos imediatos. Também pretendo apontar os limites e obstáculos que algumas autoridades estatais e empregadores colocavam para o real cumprimento dessas leis sociais e trabalhistas no estado, e como os trabalhadores catarinenses utilizaram todo esse conjunto de leis sociais e trabalhistas implantadas a partir de 1930. Dessa forma, busquei compreender como a legislação trabalhista foi apropriada pela população catarinense na busca de seus direitos, melhores salários e condições de trabalho. Ao que tudo indica, pelo que foi exposto nas cartas aqui analisadas, pode-se perceber que a situação dos trabalhadores catarinenses durante o Estado Novo era precária. As condições para que esse trabalhador – já desmotivado pela situação financeira que muitas vezes o impossibilitava sustentar sua família – desempenhasse suas funções também eram deprimentes. Além de condições insalubres, existem relatos de chefes e diretores autoritários e violentos, que além de manter uma conduta inadequada, lesavam os salários de seus subordinados. Os relatos de desemprego são frequentes nas cartas enviadas para os interventores estadual e federal. Quando o desemprego não se fazia presente, o problema eram os baixos salários, as frequentes multas, faltas e atrasos, associados à alta dos preços dos alimentos. As cartas enviadas para Nereu Ramos e Getúlio Vargas estão repletas desses depoimentos que mencionam complicadas condições de vida, o que ajuda a traçar um panorama da situação dos trabalhadores catarinenses. Estar empregado durante o Estado Novo não era garantia de uma vida digna para o trabalhador e sua família nem de acesso a direitos garantidos por lei. A efetivação desses desígnios jurídicos só foi alcançada quando os trabalhadores reivindicaram seus direitos, pois eram constantes os casos de não cumprimento das leis trabalhistas, tanto por instituições privadas como públicas.
Referências:
D’ARAUJO, Maria Celina. Estado, classe trabalhadora e políticas sociais. In: FERREIRA, Jorge; DELGADO, Lucilia de Almeida Neves (orgs.). O Brasil Republicano: o tempo do nacional-estatismo – Vol. 2. Rio de Janeiro: Ed. Civilização Brasileira, 2003. P. 213-240.
D’ARAUJO, Maria Celina. Estado, classe trabalhadora e políticas sociais. In: FERREIRA, Jorge; DELGADO, Lucilia de Almeida Neves (orgs.). O Brasil Republicano: o tempo do nacional-estatismo – Vol. 2. Rio de Janeiro: Ed. Civilização Brasileira, 2003. P. 213-240.
DUARTE, Adriano Luiz. Lei, justiça e direito:
algumas sugestões de leitura da obra de E. P. Thompson. In: Revista de sociologia e política.
Curitiba, v. 18, nº 36, jun. 2010. P. 175-186.
PARANHOS, Adalberto. O roubo da fala: origens da ideologia trabalhista no Brasil. São
Paulo: Ed. Boitempo, 1999.
THOMPSON, Edward Palmer. Senhores & caçadores: a origem da lei negra. Rio de Janeiro:
Paz e Terra, 1987. ______. Costumes em
comum. São Paulo: Companhia das Letras, 1998.
Alguns
apontamentos sobre trabalhadores e legislação no jornal A Alvorada no ano de
1947
Mônica
Renata Schmidt (Mestranda
em História – UFPel)
Palavras-chave: trabalhadores, legislação, jornal A Alvorada
Resumo
expandido:
O presente trabalho faz parte da pesquisa
desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em História da UFPel - dissertação de
mestrado - iniciada em 2015. Portanto, os resultados ora apresentados são
preliminares. A pesquisa enfoca aspectos importantes da experiência dos
trabalhadores do Frigorífico Anglo de Pelotas, durante a primeira metade da
década de 1940, com destaque para o regime de trabalho, valores e concepções
dos trabalhadores, relações entre os empregados e empregadores, disputas
judiciais em torno das relações de trabalho destacando a atuação dos
trabalhadores frente às instâncias do judiciário. As fontes principais da
pesquisa são os processos trabalhistas que integram o acervo da Justiça do
Trabalho de Pelotas e região, atualmente salvaguardado no Núcleo de
Documentação Histórica da Universidade Federal de Pelotas (NDH-UFPel). Composto
por aproximadamente 100.000 processos trabalhistas das décadas de 1940 a 1990.
Sua origem são os autos findos, ou seja, processos trabalhistas já concluídos e
que permaneceram guardados pelo órgão responsável por mais de dez anos. Também
serão consultados os acervos de jornais da Biblioteca Pública Pelotense mais
especificamente os jornais de circulação diária ou semanal: Diário Popular,
Opinião Pública e A Alvorada na busca de informações referentes à empresa
Frigorífico Anglo e de notícias que fazem referência aos seus trabalhadores e
dirigentes. Para este trabalho foi escolhido o jornal A Alvorada de Pelotas com
o objetivo de trazer as discussões veiculadas no periódico a respeito da
situação dos trabalhadores perante a legislação trabalhista implementada no
governo do presidente Getúlio Vargas e mantida no governo do seu sucessor
Eurico Gaspar Dutra. Tais leis eram muito comentadas nas páginas do semanário.
Considerava-se um jornal, veículo da grande classe trabalhadora, trazia em suas
edições muitas notícias e artigos destinados aos trabalhadores, consideradas
pelo semanário, mensagens enviadas a eles. Busca-se também analisar a tendência
opinativa do periódico em relação a conjuntura política vigente. A partir da
década de 1970, o jornal tornou-se objeto das investigações históricas. A
história do movimento operário despertou grande interesse no meio acadêmico
brasileiro entre 1970 e 1990, a imprensa tornou-se uma de suas fontes
fundamentais. Inicialmente os estudos davam ênfase às correntes ideológicas,
greves, mobilizações, conflitos entre outras questões acerca dos segmentos
militantes. A partir das renovações da disciplina histórica, a atenção
expandiu-se para além do movimento organizado, ou seja, o enfoque voltou-se
para o trabalhador comum, não engajado em movimentos de militância e não
partidário. Começou-se a discutir questões referentes a gênero, raça, etnia,
modos de vida, identidade, práticas políticas, experiências cotidianas, entre
outros. A imprensa operária continuou sendo uma fonte indispensável, ao lado
dos depoimentos orais, dos arquivos policiais e das fontes judiciais (LUCA,
2010).
O jornal A Alvorada foi idealizado e liderado por um grupo de intelectuais negros, no seu editorial denomina-se como: Periódico literário, noticioso e crítico, no ano de 1947, passou a designar-se também esportivo, anunciando os jogos e times de futebol da cidade. O periódico propagava ideias com o objetivo de mobilizar a educação da população negra e lutava contra a discriminação racial e por melhores condições de vida para os operários pelotenses. Autoproclamava-se um jornal da comunidade negra e também operária. Veiculava notícias variadas, avisos, notas sociais, eventos, propagandas, artigos opinativos e educativos. Desse modo, constitui-se em uma fonte valiosa com variadas possibilidades de pesquisa, como por exemplo, o estudo da classe trabalhadora, principalmente por se tratar de um jornal operário. De acordo com LUCA (2010), não existe um procedimento metodológico específico ou técnicas de pesquisa que abarcam tantas possibilidades disponibilizadas pela fonte jornalística. Com efeito, não há uma receita pronta a ser seguida. Desse modo, algumas dicas da autora mencionada foram consideradas para o desenvolvimento do presente trabalho: localizar a(s) publicação(ções) na história da imprensa; atentar para as características de ordem material (periodicidade, impressão; papel, uso/ausência de iconografia e de publicidade; assenhorar-se da forma de organização interna do conteúdo; caracterizar o grupo responsável pela publicação; identificar o público a que se destinava e analisar todo o material de acordo com a problemática estabelecida. A partir desse conjunto metodológico, foram selecionadas, coletadas e interpretadas as notícias e artigos que versavam sobre o tema dos trabalhadores e a legislação discutidas e veiculadas nas páginas do jornal A Alvorada de Pelotas, no ano de 1947. O descanso semanal foi um dos temas mais debatidos pelo jornal, apesar de a Constituição ter determinado que o repouso semanal assegurado ao trabalhador deveria ser remunerado, o salário dos tarefeiros e diaristas continuava sendo pago apenas por dia útil trabalhado, o que era proibido pela Constituição. O semanário fazia críticas ao descumprimento da legislação, denunciava que nenhum empregador estava cumprindo a Constituição. Nesse sentido, afirmava: “que a Constituição é autoaplicável porquanto o dispositivo, para ser entendido, não precisa de regulamentação” (A Alvorada, 09/02/1947, p. 1). Chamava a atenção para que a fiscalização do Ministério do Trabalho e as diretorias dos sindicatos entrassem em ação, exigindo o cumprimento imediato do dispositivo constitucional. A partir da análise da fonte jornalística, apoiada na historiografia que trata do contexto em questão, foi possível levantar uma hipótese, a de que o jornal A Alvorada, tendo em vista seu posicionamento em relação à conjuntura política, a defesa do cumprimento da legislação social e do modo como se reportava aos trabalhadores, pode ser designado como um jornal trabalhista, no contexto de redemocratização e de organização do PTB na cidade de Pelotas. Essa hipótese ainda será confirmada no decorrer das pesquisas, também suas publicações serão comparadas com as dos demais jornais que circulavam no mesmo contexto em Pelotas.
O jornal A Alvorada foi idealizado e liderado por um grupo de intelectuais negros, no seu editorial denomina-se como: Periódico literário, noticioso e crítico, no ano de 1947, passou a designar-se também esportivo, anunciando os jogos e times de futebol da cidade. O periódico propagava ideias com o objetivo de mobilizar a educação da população negra e lutava contra a discriminação racial e por melhores condições de vida para os operários pelotenses. Autoproclamava-se um jornal da comunidade negra e também operária. Veiculava notícias variadas, avisos, notas sociais, eventos, propagandas, artigos opinativos e educativos. Desse modo, constitui-se em uma fonte valiosa com variadas possibilidades de pesquisa, como por exemplo, o estudo da classe trabalhadora, principalmente por se tratar de um jornal operário. De acordo com LUCA (2010), não existe um procedimento metodológico específico ou técnicas de pesquisa que abarcam tantas possibilidades disponibilizadas pela fonte jornalística. Com efeito, não há uma receita pronta a ser seguida. Desse modo, algumas dicas da autora mencionada foram consideradas para o desenvolvimento do presente trabalho: localizar a(s) publicação(ções) na história da imprensa; atentar para as características de ordem material (periodicidade, impressão; papel, uso/ausência de iconografia e de publicidade; assenhorar-se da forma de organização interna do conteúdo; caracterizar o grupo responsável pela publicação; identificar o público a que se destinava e analisar todo o material de acordo com a problemática estabelecida. A partir desse conjunto metodológico, foram selecionadas, coletadas e interpretadas as notícias e artigos que versavam sobre o tema dos trabalhadores e a legislação discutidas e veiculadas nas páginas do jornal A Alvorada de Pelotas, no ano de 1947. O descanso semanal foi um dos temas mais debatidos pelo jornal, apesar de a Constituição ter determinado que o repouso semanal assegurado ao trabalhador deveria ser remunerado, o salário dos tarefeiros e diaristas continuava sendo pago apenas por dia útil trabalhado, o que era proibido pela Constituição. O semanário fazia críticas ao descumprimento da legislação, denunciava que nenhum empregador estava cumprindo a Constituição. Nesse sentido, afirmava: “que a Constituição é autoaplicável porquanto o dispositivo, para ser entendido, não precisa de regulamentação” (A Alvorada, 09/02/1947, p. 1). Chamava a atenção para que a fiscalização do Ministério do Trabalho e as diretorias dos sindicatos entrassem em ação, exigindo o cumprimento imediato do dispositivo constitucional. A partir da análise da fonte jornalística, apoiada na historiografia que trata do contexto em questão, foi possível levantar uma hipótese, a de que o jornal A Alvorada, tendo em vista seu posicionamento em relação à conjuntura política, a defesa do cumprimento da legislação social e do modo como se reportava aos trabalhadores, pode ser designado como um jornal trabalhista, no contexto de redemocratização e de organização do PTB na cidade de Pelotas. Essa hipótese ainda será confirmada no decorrer das pesquisas, também suas publicações serão comparadas com as dos demais jornais que circulavam no mesmo contexto em Pelotas.
Os
crimes da carne: crimes contra economia popular e açougueiros em Porto Alegre
(1946-1959)
Fernando
Cauduro Pureza (Doutorando
em História – UFRGS)
Palavras-chave: Economia popular – custo de vida – açougueiros
Resumo
expandido:
A
proposta desse trabalho é discutir um aspecto da chamada “economia popular” em
Porto Alegre a partir de processos-crime que envolviam açougueiros e seus
clientes na capital gaúcha. A partir da análise desses processos, pretendo aqui
demonstrar como a definição de “economia popular” era construída juridicamente,
como era reinterpretada pela polícia e, principalmente, como comerciantes,
clientes e demais trabalhadores viam essa questão. Para tanto, é importante
destacar que o termo “economia popular”, dentro do discurso jurídico brasileiro
do período, remetia a uma série de leis criadas entre 1938, 1946 e 1951 que
visavam delimitar uma série de práticas ilícitas de comerciantes (atacadistas e
varejistas). A aplicabilidade das leis, por sua vez, dependia de instrumentos
jurídicos e policialescos aptos para resolver as “disputas” entre comerciantes
e clientes, demonstrando assim uma preocupação institucional para controlar a
majoração de preços, o que seria, numa visão recorrente da época , o principal
motivo pelo qual haveria um aumento no “custo de vida” da classe trabalhadora
brasileira. Em Porto Alegre, analisando somente processos criminais da Terceira
Vara Criminal , foi possível levantar 42 processos contra a “economia popular”,
o que demonstra um número considerável de ações movidas pelo poder público
contra comerciantes que fraudavam, especulavam ou açambarcavam alimentos e
demais mercadorias na capital gaúcha. Mas seriam eles os responsáveis, de fato,
pela majoração dos preços? No contexto porto-alegrense, contudo, creio que não
é exatamente simples atribuir aos comerciantes uma responsabilidade tão grande
sobre o aumento do preço dos gêneros alimentícios. Em trabalhos anteriores
sobre o mercado de carne em Porto Alegre , é possível perceber que a dinâmica
da guerra alterara o processo de produção e distribuição de carne, sendo
mediada por uma Comissão de Abastecimento Estadual (CAERGS) que tinha como
finalidade garantir o acesso regular da carne nos mercados. No final da guerra,
contudo, o produto manteve preços elevados e a escassez fora sentida pela
classe trabalhadora, como demonstra Nauber Gavski da Silva em sua tese. Por
esse contexto, a categoria dos açougueiros mostra-se privilegiada para análises
acerca das disputas políticas de uma cultura de alimentação tipicamente gaúcha,
focada na carne de gado como alimento essencial de uma dieta alimentar. Nesse
caso, as iniciativas do Estado brasileiro para controlar a majoração de preços
dentro do comércio eram variadas, mas no caso específico dos “crimes contra a
economia popular”, o que se percebe é que elas acabavam tentando criar, entre
açougueiros e consumidores, uma cisão irreconciliável, a qual somente a Justiça
poderia resolver. Tiravam-se produtos e distribuidores da equação da escassez
de gêneros alimentícios e transferia-se o problema para o comércio.
O que talvez os agentes políticos não percebessem, contudo, é que havia uma curiosa relação entre esses comerciantes e seus fregueses, uma relação onde pode se perceber que as dinâmicas de repasse, reajuste e majoração de preços seguia, aparentemente, três orientações distintas: aquelas tipicamente capitalistas (como a lei de oferta e procura), as orientações concebidas pelo Estado e suas comissões de abastecimento que visavam tabelar e regular o lucro dos comerciantes e, por fim, as orientações baseadas nos costumes e nas relações pessoais que eram estabelecidas entre os donos, os balconistas, os empregados e, é claro, os fregueses dos estabelecimentos. Nesse emaranhado de relações, os dispositivos básicos de uma racionalidade economicista não eram necessariamente empregados pelos agentes sociais. Pelo contrário, o que se percebe nos casos que pretendo analisar é que relações pessoais, status e uma profunda desconfiança para com o sistema legal davam o norte dos comportamentos de clientes e comerciantes. Em certo sentido, creio ser possível afirmar que não havia por parte desses a mesma compreensão do poder público sobre o custo de vida, ou seja, de que os açougueiros locais seriam responsáveis pela majoração de preços.
Dessa forma, creio que os processos criminais da “economia popular” em Porto Alegre apresentam-se como um excelente tipo de documento para a investigação de duas possibilidades analíticas: a primeira, sobre como trabalhadores e trabalhadoras lidavam com os problemas do custo de vida no âmbito das relações estabelecidas pela atividade comercial, em especial, no que diz respeito a carne, um produto cujo peso (simbólico e nutricional) era bastante alto na capital gaúcha do período. A outra possibilidade fica por conta das relações estabelecidas entre comerciantes, clientes e policiais mediante o andamento dos processos. Nesse caso, salienta-se que a ação da força policial na regulação do mercado tinha muito pouco a ver com conhecimentos sobre economia política, focada especialmente na construção de “flagrantes” em seus autos.
Dentro do que espero apresentar aqui, destaco que as estratégias empreendidas pelos agentes sociais nessa questão estão relacionadas, sem dúvida, a perspectiva da classe trabalhadora. Entretanto, policiais e comerciantes assimilavam e afastavam-se dessa perspectiva conforme mostram os autos, demonstrando assim como tais estratégias não eram necessariamente mediadas por organizações de classe, mesmo se tratando de um tema como o “custo de vida”. Em outras palavras, o que se percebe aqui é justamente como um tipo específico de “crime” traz luz a relações que, dentro do contexto da época, eram referidas como relações de classe, mas que no contexto específico dos processos, indicavam justamente um apagamento dessas tensões.
Referências:
GODELIER, Maurice. Rationalité & Irrationalité en économie. Volume 1. Paris. François Maspero, 1983.
LEVI, Giovanni. A herança imaterial – Trajetória de um exorcista no Piemonte do século XVII. Rio de Janeiro: Ed. Civilização Brasileira, 2000.
O que talvez os agentes políticos não percebessem, contudo, é que havia uma curiosa relação entre esses comerciantes e seus fregueses, uma relação onde pode se perceber que as dinâmicas de repasse, reajuste e majoração de preços seguia, aparentemente, três orientações distintas: aquelas tipicamente capitalistas (como a lei de oferta e procura), as orientações concebidas pelo Estado e suas comissões de abastecimento que visavam tabelar e regular o lucro dos comerciantes e, por fim, as orientações baseadas nos costumes e nas relações pessoais que eram estabelecidas entre os donos, os balconistas, os empregados e, é claro, os fregueses dos estabelecimentos. Nesse emaranhado de relações, os dispositivos básicos de uma racionalidade economicista não eram necessariamente empregados pelos agentes sociais. Pelo contrário, o que se percebe nos casos que pretendo analisar é que relações pessoais, status e uma profunda desconfiança para com o sistema legal davam o norte dos comportamentos de clientes e comerciantes. Em certo sentido, creio ser possível afirmar que não havia por parte desses a mesma compreensão do poder público sobre o custo de vida, ou seja, de que os açougueiros locais seriam responsáveis pela majoração de preços.
Dessa forma, creio que os processos criminais da “economia popular” em Porto Alegre apresentam-se como um excelente tipo de documento para a investigação de duas possibilidades analíticas: a primeira, sobre como trabalhadores e trabalhadoras lidavam com os problemas do custo de vida no âmbito das relações estabelecidas pela atividade comercial, em especial, no que diz respeito a carne, um produto cujo peso (simbólico e nutricional) era bastante alto na capital gaúcha do período. A outra possibilidade fica por conta das relações estabelecidas entre comerciantes, clientes e policiais mediante o andamento dos processos. Nesse caso, salienta-se que a ação da força policial na regulação do mercado tinha muito pouco a ver com conhecimentos sobre economia política, focada especialmente na construção de “flagrantes” em seus autos.
Dentro do que espero apresentar aqui, destaco que as estratégias empreendidas pelos agentes sociais nessa questão estão relacionadas, sem dúvida, a perspectiva da classe trabalhadora. Entretanto, policiais e comerciantes assimilavam e afastavam-se dessa perspectiva conforme mostram os autos, demonstrando assim como tais estratégias não eram necessariamente mediadas por organizações de classe, mesmo se tratando de um tema como o “custo de vida”. Em outras palavras, o que se percebe aqui é justamente como um tipo específico de “crime” traz luz a relações que, dentro do contexto da época, eram referidas como relações de classe, mas que no contexto específico dos processos, indicavam justamente um apagamento dessas tensões.
Referências:
GODELIER, Maurice. Rationalité & Irrationalité en économie. Volume 1. Paris. François Maspero, 1983.
LEVI, Giovanni. A herança imaterial – Trajetória de um exorcista no Piemonte do século XVII. Rio de Janeiro: Ed. Civilização Brasileira, 2000.
POLANYI, Karl. A
grande transformação: as origens de nossa época. Rio de Janeiro: Ed. Campus, 2000.
POSUSNEY, Marsha
Piripstein. Irrational workers: the
moral economy of labor protest in Egypt. IN: World Politics. Vol. 46. Nº 1.
London: Cambridge University Press. Out. 1993.
PUREZA, Fernando Cauduro. Economia de guerra, batalha da produção e soldados-operários: o
impacto da Segunda Guerra Mundial na vida dos trabalhadores de Porto Alegre
(1942-1945). Dissertação de mestrado. Porto Alegre: UFRGS, 2009.
QUELER, Jefferson José. Jânio Quadros, o pai dos pobres: tradição e paternalismo na
projeção do líder (1959-1960). Revista Brasileira de Ciências Sociais. Vol. 29.
Nº 84. Fevereiro de 2014.
SILVA, Nauber Gavski. O “mínimo” em disputa: Salário mínimo, política, alimentação e gênero na cidade de Porto Alegre (c. 1940 – c. 1968). Tese de Doutorado. Porto Alegre: UFRGS, 2014.
SILVA, Nauber Gavski. O “mínimo” em disputa: Salário mínimo, política, alimentação e gênero na cidade de Porto Alegre (c. 1940 – c. 1968). Tese de Doutorado. Porto Alegre: UFRGS, 2014.
THOMPSON. E. P. Costumes
em comum: estudos sobre cultura popular tradicional. São Paulo: Ed.
Companhia das Letras, 2005.
Antônio
Ferreira Martins: o advogado mediador de conflitos trabalhistas de Pelotas/RS
(1941-1945)
Camila
Martins Braga (Mestranda
em História – UFPel)
Palavras-chave: Advogado-Justiça-Pelotas
Resumo
expandido:
Durante o período do governo ditatorial de Getúlio
Vargas (1937 -1945), a sociedade brasileira vivenciou consideráveis mudanças
sociais, culturais e econômicas. Dentro desta conjuntura, em 1941, foi instalada
a Justiça do Trabalho (JT), cujo o objetivo era dirimir os conflitos
trabalhistas. Entendemos que a instalação da JT pode ser considerada um divisor
de águas entre capital-trabalho no Brasil. A JT pretendia institucionalizar as
negociações entre patrão e empregado (GOMES e SILVA,2013).De família humilde,
filho da dona de casa Rosalinda e do marceneiro Manoel, Antônio Ferreira
Martins entrou na faculdade de Direito na cidade de Pelotas em 1934, aos 20
anos. Após concluir sua graduação em 1939 e obter o título de advogado,
casou-se com Laura Veiras Martins, com quem teve 6 filhos. O casal acabou se
separando e Antônio teve, mais tarde, 4 filhos com Maria Alice Macedo
Machado.Após sua formatura o jovem advogado viu no Direito do Trabalho um novo
campo a ser explorado profissionalmente. Além de possibilitar um retorno
financeiro, esse novo campo permitia que Martins, integrante do Partido
Comunista Brasileiro, conciliasse sua profissão com suas ideologias políticas.
As informações citadas sobre a vida pessoal e profissional de Martins foram
recolhidas das entrevistas realizadas pela autora com Aires e Daniel, filhos do
advogado. De acordo com o Acervo da Justiça do Trabalho de Pelotas
(salvaguardado pelo Núcleo de Documentação Histórica da UFPel), entre os anos de
1941 e 1945 foram impetrados na Justiça do Trabalho de Pelotas, pelo menos, 487
processos. O advogado Martins atuou em 233 reclamatórias trabalhistas,
atendendo apenas ao interesse dos trabalhadores. Nos outros 254 processos foram
encontrados os nomes de 29 advogados. Esses dados quantitativos confirmam que
Martins fora o advogado mais procurado pelos trabalhadores pelotenses. A
problematização desta pesquisa busca compreender como a atuação do advogado
Antônio Ferreira Martins contribuiu para a luta da classe operária de Pelotas
(RS) contra o patronato no momento de implantação da Justiça do Trabalho, a
partir de sua inserção no campo jurídico e de sua militância comunista. O
intuito de analisar o papel desempenhado por Martins é devido ao leque de
informações que sua atuação traz sobre trabalhadores e operadores do Direito no
período nascente da Justiça do Trabalho. A partir da análise da atuação deste
profissional, torna-se possível saber quais eram os conflitos entre os
trabalhadores e empregadores, quais direitos as empresas cumpriam/descumpriam,
qual a relação das indústrias com os sindicatos, quais eram as estratégias utilizadas
pelos advogados dos empregadores, quais eram as posturas dos magistrados no
período pesquisado. Apesar desta pesquisa não ser um estudo biográfico de
Martins, a autora se apoia em algumas ferramentas que esta metodologia oferece.
Diferentemente da biografia tradicional, objetiva-se fugir do modelo
apologético (SCHMIDT, 2004), considerando o advogado Martins como uma via de
acesso para a compreensão das lutas entre operários e patrões pelotenses dentro
do âmbito jurídico. Para isso, estão sendo realizadas entrevistas baseadas na
metodologia da História Oral com o próprio advogado, seus filhos, seu colega de
profissão e seu contemporâneo de militância comunista. Estes materiais
encontram-se em processo de análise pela autora. Para analisar o processo de lembrança
de cada entrevistado, será utilizado o conceito de memória do antropólogo
CANDAU (2001). Também encontra-se em processo de análise quantitativa e
qualitativa os processos trabalhistas que Martins atuou entre os anos de 1941 e
1945. Para análise quantitativa dessas fontes está sendo feito uma análise dos
resultados de cada processo, dados do reclamado e do reclamante e os pedidos
nas ações. Para a análise qualitativa está sendo analisado a atuação do
advogado Martins nas audiências, suas estratégias de argumentação e também a
postura dos demais operadores do Direito dentro no campo jurídico.
Referências Bibliográficas:
Referências Bibliográficas:
CANDAU, Joel. Memória
e identidade. São Paulo: Contexto, 2012.
GOMES, Angela. de C.; SILVA, F. T. Da. A Justiça do Trabalho e sua história.
Campinas: Unicamp, 2013.
SCHMIDT, Benito. B. Grafia da vida: reflexões sobre a narrativa biográfica. História Unisinos, v.8, n.10, p.131-142, jul;dez.2004.
SCHMIDT, Benito. B. Grafia da vida: reflexões sobre a narrativa biográfica. História Unisinos, v.8, n.10, p.131-142, jul;dez.2004.
